O Siscoserv, sigla para Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, é um sistema da Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio e Serviços, atualmente ligado ao Ministério da Economia, para coleta de dados sobre as transações internacionais de serviços entre domiciliados no Brasil e no Exterior, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas.
Onde normalmente ocorre uma manifestação física de uma pessoa na prestação de serviços, para outra.
Não há manifestação física na transferência de algo para outra pessoa. Exemplos: Softwares, Skype, PayPal, telefonia, etc.
São aquelas que não se enquadram em nenhuma das opções anteriores. São consideradas como operações mistas, por exemplo: fornecimento de refeições (com produtos e serviços juntos), operações financeiras, arrendamentos, franquias, factoring, entre outras.
O Siscoserv tem inúmeras particularidades. Oferecemos toda estrutura para assessorar pessoas e empresas para que suas operações financeiras estejam dentro das normas da Receita Federal.
Oferecemos:Se o registro no Siscoserv não for realizado, o infrator (pessoa física ou jurídica) está sujeito a penalidade e multa.
A obrigatoriedade de registro de Siscoserv é sempre da pessoa ou empresa residente no Brasil que mantenha relação contratual com residente no exterior. No caso de pessoa jurídica, a empresa brasileira precisa de registro sempre que houver relação contratual com a companhia estrangeira. A contratação independe da contratação de câmbio, do meio de pagamento ou da existência de um contrato formal. Duas situações que necessitam dos serviços de Siscoserv:
- Qualquer brasileiro (residente ou domiciliado no Brasil) que venda ou compre serviços de estrangeiro (residente ou domiciliado no exterior), salvo os casos de dispensa de registro;
- Órgãos da administração pública, direta e indireta, da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
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Atendimento de 2ª a 6ª, das 9h às 18h. Será um prazer te atender!
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